Se o novo presidente do Brasil cumprir suas promessas de campanha, o país pode esperar expansão da exploração de petróleo – independente de quem seja eleito. Esse é um ponto em comum em todas as propostas de governo dos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto.
Em menos de duas semanas, os brasileiros vão às urnas decidir quem vai governar o país pelos próximos quatro anos. São 12 candidatos. Lideram as intenções de voto o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro (ex-presidente preso por tentativa de golpe de estado). O terceiro candidato mais bem posicionado é Augusto Cury (Avante), mas com uma diferença significativa (Cury tem 6%, ante 39% de Lula e 35% de Flávio).
Uma análise feita por Climate Tracker América Latina a partir das propostas de governo e das propagandas na TV e no Instagram dos candidatos revela diferenças significativas entre os mais bem posicionados –com a proposta de governo de Lula mais alinhada à descarbonização e ao incentivo a energias renováveis, enquanto a de Flávio sequer cita mudanças climáticas–, mas uma brecha geral entre promessas e o que efetivamente precisa ser executado para que o país cumpra seus compromissos climáticos.
Transição energética apagada nas campanhas
Embora os brasileiros considerem a transição energética urgente –uma pesquisa aponta que 76% afirmam que ela é mais importante do que nunca, enquanto outra mostra que 9 em cada 10 brasileiros já sentiram os efeitos das mudanças climáticas– o tema pouco foi discutido nos canais de campanha até agora. O debate público está centrado em casos de corrupção e em temas como segurança pública e economia.
Na primeira semana da propaganda eleitoral gratuita na televisão, os dois candidatos mais bem posicionados não mencionaram nada sobre transição energética ou mudanças climáticas. No Instagram, até o 15° dia de campanha, os temas pouco aparecem. Lula tem 3 postagens anunciando o esforço junto à Câmara Federal para que fosse analisado um projeto sobre a regulação das terras raras. Flávio não tem nenhuma postagem sobre os assuntos.
Nas propostas de governo é onde aparecem mais promessas. Mesmo assim, o termo “transição energética” sequer foi citado por 5 dos 12 candidatos. Quatro dos candidatos fazem apenas uma menção ao tema.
Uma análise da ONG Clima de Política mostra que Lula tem 23 propostas relacionadas a “realizar a mudança de sistemas de energia baseados em combustíveis fósseis para fontes limpas e renováveis”, enquanto Flávio Bolsonaro tem 6. Augusto Cury lidera a categoria, com 27 propostas.
Ronaldo Caiado (PSD) é o candidato com maior porcentagem de propostas relacionadas a mudanças climáticas, seguido por Lula.
Na análise do Observatório do Clima, que avaliou as propostas dos seis candidatos mais bem posicionados, foram identificados “16 compromissos positivos e detalhados” na agenda socioambiental de Lula, enquanto Flávio Bolsonaro apresenta 1 compromisso positivo.
Apesar da falta de destaque para o tema durante a campanha “de rua”, Guilherme Tampieri, coordenador de Programas e Projetos da ONG Clima de Política, comenta que se observa uma crescente nas propostas relacionadas a mudanças climáticas nas candidaturas em geral, por esse ser um tema transversal que afeta a vida do eleitor em várias áreas.
“A gente fez uma análise de algumas candidaturas aos governos estaduais de nove estados. O que a gente pode adiantar para os eleitores é que todas as candidaturas [dos governos estaduais e dos presidentes] falam de mudança do clima, quer seja a esquerda, quer seja o centro, quer seja a direita, incluindo candidaturas que estão nos pólos mais extremos. Então é notável que a preocupação com a mudança do clima está em todos os espectros políticos. Por quê? Porque os políticos respondem aos desejos e às demandas do eleitor e o eleitor brasileiro está preocupado com isso”.
Porém, para Roberto Schaeffer, professor titular aposentado de Economia da Energia e pesquisador do CENERGIA/COPPE-UFRJ, apesar da preocupação dos brasileiros, não vai ser esse o tema mais levado em conta na hora da votação.
“Infelizmente, se a gente for falar de presidente, não vai ser esse assunto que vai definir. Ainda mais nesse momento que é um Brasil tão polarizado, com raras exceções, as pessoas já escolheram seus candidatos. Quem está ali no meio, que não sabe ainda, não vai ser transição energética ou questão ambiental que vai definir”, opina.
Petróleo hoje e amanhã
Tatiana Stec, especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa, comenta que o destaque negativo dos programas é o compromisso renovado com a exploração fóssil. “Nenhum deles assume uma meta para longe dos combustíveis fósseis. Não existe uma meta de transição, de parar de explorar petróleo e gás. Muito pelo contrário”, pontua.
O posicionamento dos presidenciáveis sobre o tema cai em contradição com o compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, assumido por 194 partes, incluindo o Brasil, no Acordo de Paris. Na 28ª Conferência das Partes da ONU (COP28), conhecida como a Conferência do Clima, os países se comprometeram com uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”.
Mas de acordo com a análise da plataforma “Así va la energia”, um esforço conjunto de seis centros de pensamento da América Latina (Transforma, IDEA, Chile Sustentable, E+, FARN y Centro de Desarrollo Sostenible del INCAE), o Brasil está longe de cumprir o dever de casa. O país avançou apenas 26 pontos em uma escala de 100, que mede a “saída dos fósseis” de acordo com a metodologia (que avalia a balança comercial e o balanço energético fóssil de cada país). Entre 2010 e 2024 a produção de combustíveis fósseis aumentou e as exportações quase duplicaram, enquanto o consumo se manteve relativamente estável e as importações diminuíram.
Tanto Lula quanto Flávio falam em expansão da produção fóssil.
A proposta de Lula diz “entendemos que a Petrobras continuará ampliando investimentos em exploração onshore e offshore” e que “o papel do gás natural [gás fóssil] e do biometano, como fontes complementares às energias renováveis, continuará sendo estimulado”. O texto segue dizendo “defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais”, mas não cita nenhum detalhe dessa transição.
Já Flávio Bolsonaro afirma que “o Programa Nacional de Segurança Energética deverá ter foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás”, que vai “estimular a modernização do refino rumo ao aproveitamento do petróleo nacional” e “transformar em energia e emprego a nossa riqueza de petróleo e gás”.
O ponto que mais chama a atenção na proposta de Flávio Bolsonaro é a afirmação de que vai “permitir a exploração do gás não convencional (fracking)”, uma técnica de extração com grandes danos ambientais, proibida em vários países. O procedimento baseia-se na injeção de um líquido, composto por água e outros produtos químicos, em rochas a uma pressão elevada, para a retirada de petróleo e gás natural. No Brasil, não há lei federal sobre o tema e há uma disputa judicial em andamento.
“O fracking no Brasil não faz sentido, porque você não tem uma demanda específica para gás”, pontua Schaeffer. “Mais ou menos a demanda que a gente já tem, um pouco da indústria, um pouco do setor elétrico, já é suprida pelo próprio gás associado ao petróleo brasileiro”, observa.
“É muito delicado, num país que se diz preocupado com a questão ambiental, você trazer essa bandeira, porque o grande problema do fracking é a questão ambiental. Contaminação de águas subterrâneas, riscos de pequenos sismos […]. Me surpreende o Flávio Bolsonaro ter tirado isso da carteira, porque isso não vai dar voto para ele, e ainda vai tirar”, avalia.
O pesquisador não vê contradição, a princípio, entre a expansão da produção de petróleo e o cumprimento das metas climáticas. “O que a gente vê nesses cenários do cumprimento da NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada, o compromisso de redução de emissões assumido por cada país] é cada vez mais o Brasil consumir menos petróleo internamente e cada vez mais ele ser um exportador de petróleo. Porque nesse horizonte que a gente está falando, até 2050, há uma demanda remanescente por petróleo que não vai embora”, argumenta.
Shaeffer critica, porém, que os candidatos não considerem proteger a foz do rio Amazonas da exploração. “O que eu acho um pouco contraditório no governo Lula é o caso da margem equatorial –não é tanto o problema do petróleo em si, mas sim o problema ambiental da produção de petróleo lá”, afirma, acrescentando que os campos maduros brasileiros ainda têm grande capacidade de produção e que não seria necessário, nem do ponto de vista econômico, expandir a fronteira de exploração para a Amazônia. Vários estudos reforçam o risco ambiental de uma operação petroleira na região.
Expansão de renováveis
Também na COP28 o Brasil fez parte do grupo de 118 países que se comprometeram em triplicar a geração de energia renovável no mundo até 2030. De acordo com “Así va la energia”, para colaborar com a meta, o Brasil sequer precisaria seguir a definição literal de triplicar a capacidade instalada de renováveis, já que com isso ultrapassaria a projeção da demanda para 2030.
Mas o país precisa avançar na capacidade instalada –e embora tenha expandido sua capacidade de renováveis (cresceu de 145 GW para cerca de 170 GW em quatro anos), uma análise da plataforma mostra que a taxa de crescimento está abaixo do que deveria, se consideradas as metas estabelecidas. A distância entre o que o Brasil cresceu e o que deveria crescer subiu quase seis vezes nos últimos cinco anos. Os dados são da modelagem de cenários energéticos, elaborada com base em dados oficiais de cada país, considerando a contribuição para a meta global de triplicar a capacidade de renováveis.
Em sua proposta de governo, Lula fala em promover o aumento da participação de renováveis na matriz energética brasileira, prometendo a eletrificação do transporte público. Diz que será buscada a universalização do acesso à energia elétrica no campo, priorizando fontes renováveis, como solar e eólica. O texto diz ainda que a transição energética permitirá avançar no programa de neoindustrialização do país, agregando valor às cadeias.
A proposta defende a eletrificação do transporte público, afirmando que serão priorizados investimentos que impulsionem a descarbonização.
Lula promete ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico. Afirma que dará “continuidade aos leilões de transmissão” e que vai “abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema”.
Já Flávio Bolsonaro afirma que vai “regular as diversas fontes buscando o menor preço ao consumidor final”. Afirma que pretende “expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis”. Diz ainda que a “meta para 2030 é posicionar o Brasil entre os principais destinos mundiais de investimento em transição energética, tendo os biocombustíveis, a energia solar, a eólica e o hidrogênio verde como alavancas e a diplomacia”.
Na análise de Stec, há um padrão de falar em expansão das renováveis sem considerar a substituição gradativa dos fósseis na matriz energética. “Há uma dificuldade de entendimento de que a transição não é só a diversificação da matriz. É construir uma coisa para descomissionar a outra. Então, a gente percebe que, em todos os planos, existe essa contradição”.
Voto climático para além do presidente
Os especialistas são unânimes ao afirmar que o eleitor interessado em mudanças climáticas e transição energética deve se concentrar também em eleger deputados, senadores e governadores estaduais alinhados ao tema.
“Há claramente alguns candidatos a deputado federal e senadores, que tem uma pauta, um plano de governo, muito focado em certos assuntos. Então o nicho está mais aí”, afirma Schaeffer.
A plataforma Vote pelo Clima, da ONG Clima de Política, reúne candidaturas comprometidas com até 5 das 20 bandeiras socioambientais estabelecidas. Atualmente há 159 candidaturas mapeadas, que cumprem os critérios e se comprometem com ações climáticas ou ambientais em eventuais mandatos. “A gente deve estar chegando na casa dos 40 mil acessos [na plataforma] nessa eleição. Na eleição de 2024 a quantidade de acessos foi substancial, foram 400 mil acessos”, conta Tampieri.
Analisar o histórico dos candidatos e seu posicionamento em votações-chave para a questão socioambiental também é importante antes de preparar a cola que será levada à urna. “O primeiro passo é a gente votar em pessoas que se comprometeram. Posteriormente à eleição vem o segundo passo, que é o mais difícil: cobrar que esses compromissos firmados durante o período eleitoral se tornem políticas públicas”, pontua Tampieri.
